CONSEQUÊNCIAS DO LAWFARE

 

O que se observa, em diversos contextos políticos contemporâneos, não é propriamente um compromisso institucional com o enfrentamento estrutural dos desmandos na gestão pública, mas a sua espetacularização estratégica. Denúncias que deveriam ensejar apuração técnica, responsabilidade jurídica e aperfeiçoamento institucional tornam-se instrumentos de disputa política. O escândalo passa a valer mais do que a solução.

A espetacularização converte o processo jurídico em espetáculo midiático. Ao invés de fortalecer o devido processo legal e a transparência administrativa, promove-se a exposição pública seletiva, frequentemente orientada por interesses circunstanciais. O objetivo não é sanar irregularidades, mas desgastar reputações, corroer capital político e produzir efeitos eleitorais imediatos. Nesse contexto, a lógica da justiça é substituída pela lógica da performance.

Essa dinâmica caracteriza o fenômeno conhecido como lawfare: o uso estratégico do aparato jurídico como arma política. Ao instrumentalizar investigações e procedimentos legais para fins de disputa de poder, esvazia-se o sentido republicano do combate à corrupção e fragiliza-se a confiança social nas instituições. O combate aos ilícitos deixa de ser política de Estado e passa a operar como ferramenta de alternância oportunista no poder, muitas vezes perpetuando, sob novos protagonistas, os mesmos esquemas que se dizia combater.

Quanto ao Ministério Público, sua atuação encontra limites constitucionais e legais. Embora detenha conhecimento técnico e experiência investigativa acerca da existência de práticas ilícitas recorrentes, sua intervenção depende de provocação formal ou da instauração de procedimentos dentro das balizas normativas. Não raramente, a mobilização institucional intensifica-se em períodos pré-eleitorais ou eleitorais, quando interesses políticos tornam determinadas denúncias mais “convenientes” à disputa pública. Tal circunstância contribui para a percepção de seletividade e reforça a leitura de que o sistema jurídico pode ser instrumentalizado.

As consequências desse processo são graves: erosão da credibilidade institucional, banalização das acusações de corrupção, polarização social e enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Quando o direito deixa de ser garantia e passa a ser arma, perde-se não apenas a estabilidade política, mas também a própria confiança no pacto democrático.

Criado em: 28/2/2026 Autor: Flavyann Di Flaff